Política de privacidade
Última atualização: 13 de outubro de 2026
Esta política explica que dados pessoais tratamos quando utiliza o serviço online ProCMR (documentos CMR online), com que finalidades, durante quanto tempo os conservamos e que direitos tem, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação romena aplicável.
1. Responsável pelo tratamento
MOUTARDI SRL, NIF RO18215584, n.º de registo comercial J11/1087/2005, Str. Trandafirilor n.º 11, Băile Herculane, distrito de Caraș-Severin, Roménia. Contacto para qualquer pedido relativo a dados pessoais: contact@moutardi.ro.
2. Que dados tratamos
| Categoria | Dados |
|---|---|
| Dados da conta | endereço de e-mail, palavra-passe (guardada apenas de forma cifrada, não a podemos ler), país, idioma escolhido, denominação da empresa (opcional), data de registo e aceitação dos termos |
| Dados introduzidos nos documentos | dados das empresas (expedidor, destinatário, transportador: denominação, morada, número fiscal), dados dos motoristas (nome, número do documento de identificação/carta de condução, telefone), veículos (matrículas), descrição da mercadoria e restantes campos do documento CMR, bem como as empresas, os motoristas e os veículos que guardou para preenchimento automático |
| Dados de pagamento e encomendas | o pacote adquirido, o montante, a moeda, a data, o estado e os identificadores do pagamento da Stripe. Não guardamos o número do cartão. |
| Dados técnicos | endereço IP e informações do navegador, utilizados para a segurança, a limitação de tentativas abusivas (por exemplo, no registo) e a resolução de problemas |
3. Finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento
- Prestação do serviço (criação da conta, gravação e edição de documentos, impressão, gestão de unidades) – execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b, RGPD).
- Processamento de pagamentos e obrigações contabilísticas/fiscais – execução do contrato e obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, alíneas b e c).
- Segurança do serviço, prevenção de fraude e de abusos (incluindo várias contas para obter unidades gratuitas) – o nosso interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f).
- Comunicações relativas à conta (confirmações, reposição da palavra-passe, avisos sobre alterações importantes) – execução do contrato / interesse legítimo.
- Resposta aos seus pedidos – interesse legítimo e execução do contrato.
Não utilizamos os seus dados para publicidade, não fazemos definição de perfis e não tomamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre si. Não vendemos dados pessoais.
4. Dados de terceiros que introduz nos documentos
Os documentos CMR contêm, naturalmente, dados de terceiros (empresas, motoristas). Quanto a esses dados, é o responsável pelo tratamento e responde pela legalidade da sua introdução no Serviço, enquanto a MOUTARDI SRL atua como subcontratante: tratamo-los apenas para lhe prestar o serviço, segundo as suas instruções, com obrigação de confidencialidade e com as medidas de segurança do ponto 8. Não os utilizamos para fins próprios.
5. Durante quanto tempo conservamos os dados
- Dados da conta e documentos: enquanto a conta estiver ativa. A pedido de eliminação da conta, eliminamo-los num prazo razoável (em regra, no máximo 30 dias), exceto os que a lei nos obrigue a conservar.
- Documentos de pagamento e encomendas: de acordo com a legislação contabilística e fiscal romena (em geral, 10 anos).
- Dados técnicos (IP, registos de segurança): por períodos curtos, necessários para a segurança e a resolução de problemas.
6. A quem transmitimos os dados
- Stripe Payments Europe, Ltd. (Irlanda) – processador de pagamentos. A Stripe trata os dados do cartão em nome próprio, de acordo com a sua política de privacidade (stripe.com/privacy).
- O fornecedor de alojamento e de serviços técnicos que nos assegura o servidor, as cópias de segurança e o envio de e-mails, na qualidade de subcontratante.
- Autoridades públicas, se formos obrigados por lei.
- Consultores (contabilista, jurista), estritamente na medida necessária e com obrigação de confidencialidade.
Os dados são tratados principalmente no Espaço Económico Europeu. Se um fornecedor (por exemplo, a Stripe) transferir dados para fora do EEE, a transferência é feita com base nas garantias previstas no RGPD (decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo).
7. Os seus direitos
Tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, bem como o direito de retirar o consentimento quando o tratamento nele se baseie. Para exercer os seus direitos, escreva-nos para contact@moutardi.ro; responderemos no prazo máximo de um mês. Tem também o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Supervisão do Tratamento de Dados Pessoais (ANSPDCP) – dataprotection.ro, B-dul G-ral Gheorghe Magheru 28-30, Setor 1, Bucareste.
8. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas: ligação cifrada (HTTPS), palavras-passe guardadas de forma cifrada, acesso restrito aos dados, cópias de segurança periódicas e limitação das tentativas abusivas de autenticação. Nenhum método de transmissão ou armazenamento está, contudo, totalmente isento de riscos.
9. Menores
O Serviço destina-se a profissionais do transporte e não se destina a pessoas com menos de 16 anos.
10. Cookies
Utilizamos apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento da conta. Detalhes na Política de cookies.
11. Alterações
Podemos atualizar esta política; a versão em vigor é a publicada aqui, com a data da última atualização. Para alterações importantes, informá-lo-emos por e-mail ou na aplicação.